Informativo Jurídico

Portaria Nº 243 de 15 de abril de 2016

By semerjadmin / 29 de abril de 2016

Prezado Mantenedor(a),

foi publicada a portaria n. 243, de 15 de Abril de 2016, que estabelece os critérios para o funcionamento, avaliação e supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. 

O texto integral da Portaria está disponível neste link.

semerjadmin

See author's posts

Veja também