Prezado Mantenedor(a),
foi publicada a portaria n. 243, de 15 de Abril de 2016, que estabelece os critérios para o funcionamento, avaliação e supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
O texto integral da Portaria está disponível neste link.
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