Prezado Mantenedor(a),
Foi publicada hoje a portaria nº 335, de 22 de julho, que altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, divulgando que da nova redação ao Anexo da Portaria FNDE nº 43 de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2016, e dá outras providências. A portaria pode ser acessada na íntegra através deste link.
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