PORTARIA No 501, DE 25 DE MAIO DE 2018 – ESCLARECIMENTOS
Conforme anteriormente noticiado, foi publicada a Portaria 501/2018 do MEC, que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2018.
Referia Portaria define os cursos em nível de Bacharelado e Tecnólogo onde serão aplicados o Enade 2018, cujea prova será aplicada em 25 de novembro de 2018, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do horário oficial de Brasília/DF.
As IES ficarão, através de seus dirigentes, responsáveis pelo enquadramento dos cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2018, pela regularização de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores e, por fim, pela a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2018.
Os estudantes habilitados são aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2018 e que, devidamente matriculados, tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018.
Também são considerados habilitados os estudantes concluintes dos cursos de bacharelado que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2019 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018.
Por fim, também são considerados habilitados aqueles estudantes concluintes dos cursos superiores de Tecnologia que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2018 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018.
Serão dispensados da inscrição no Enade 2018 os estudantes que tiverem colado grau até dia 31 de agosto de 2018 e os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2018, em instituição conveniada com a IES de origem.
O Edital do Enade 2018 contendo os aspectos de ordem operacional ainda está pendente de publicação.
Informativo SEMERJ – 20-06-2018
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