Foi publicado hoje o DESPACHO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019, que aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.
Veja também
-
Protegido: CAFE COM O JURÍDICO 17 11 2022 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES 2023
-
Protegido: CAFE COM O JURÍDICO 09-08-2022
-
Covac 10-10 Episódio: Os impactos da reforma tributária e a inclusão social
-
CBESP PREVIEW ABRE O DEBATE SOBRE EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM MODELOS INOVADORES
-
Diretrizes para o Plano de retomada as atividades para instituições do ensino superior no Estado do Rio de Janeiro