Em nosso quadro administrativo, possuímos uma colaboradora na função de Diretora Acadêmica que por uma necessidade interna para atendimento ao MEC, precisaremos transferi-la para o quadro docente como professor titular em tempo integral. A idéia é manter a remuneração atual da mesma, sendo parte do valor para o pagamento de 20 horas em sala de aula e o restante, as outras 20 horas, receberá a complementação para atingir a remuneração total anterior com a função de direção acadêmica. Qual seria a melhor alternativa para que possamos realizar esta alteração? Precisaremos fazer um novo contrato de trabalho ou basta um aditivo contratual? Como especificar no novo contrato os dois tipos de pagamentos (um em hora aula e o outro com valor fixo)? Como devemos lançar a alteração na CTPS e em seu pagamento?
PARECER: Cumpre informar, antes de tudo, que a alteração praticada não poderá resultar em qualquer