PORTARIA Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017,

Considerando a necessidade de aferição do desempenho institucional nos termos do Decreto nº 7.113/2010 e da Portaria FNDE nº 1.073/2010, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado final da apuração das metas institucionais relativas ao exercício de 2020, período de janeiro a dezembro, em observância ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 545, de 05 de setembro de 2018, conforme ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LOPES DA PONTE

                                                                                ANEXO I

PAINEL DE INDICADORES E METAS DO FNDE – Apuração Final de 2020

Objetivo EstratégicoIndicadorFórmulaMetaResultadoDesempenho
1.Implantação de políticas públicas educacionais1.1Alunos transportadosRelação entre a quantidade de alunos atendidos (PNATE) e a quantidade de alunos previstos (PNATE).90%95,29%105,9%
  1.2Execução de recursos financeiros do PNAERelação entre os recursos financeiros repassados às entidades executoras do PNAE e os recursos previstos para o período.91%99,46%109,3%
  1.3Livros didáticos entreguesRelação entre o somatório de livros entregues no prazo (início do ano letivo) e o total de livros a serem distribuídos.95%95,20%100,2%
2.Assistência técnica aos entes governamentais e demais atores do sistema educacional2.1Capacidade de atendimentoRelação entre o somatório de orientações prestadas pela Central de Atendimento, SIC e Ouvidoria a entes governamentais e demais atores do sistema educacional e o total de demandas recebidas no período.90%94,50%105,0%
3.Formação dos gestores educacionais e comunidade escolar3.1Índice de formação dos gestores educacionais e comunidade escolarRelação entre a quantidade de cursistas aprovados e o total de cursistas matriculados.80%82,00%102,5%
  3.2Taxa de capacitação de municípiosRelação entre o número de municípios capacitados pelos programas do FNDE em um ciclo de 3 anos e o total de municípios.95%72%75,8%
4.Recursos financeiros para os entes executores4.1Taxa de empenho dos programas PDDE, PNAE e PNATERelação entre despesa empenhada e dotação atualizada (Programas PDDE, PNAE e PNATE).100%99,7%99,7%
5.Financiamento estudantil5.1Taxa de adesão ao Financiamento EstudantilRelação entre o número de alunos entrando no programa e o número total de vagas no período.78%53,77%68,9%
6.Aprimorar a gestão de programas e ações educacionais6.1Maturidade de gestão dos programasRelação entre o número de programas com indicadores de gestão e o número de programas.40%*
7.Desenvolver o monitoramento integrado e avaliação7.1Taxa de implementação do monitoramento integradoRelação entre as ações (entregas) realizadas e o total de ações (entregas) planejadas no modelo (projeto) de monitoramento integrado do FNDE.55%40,00%80,00%
8.Aperfeiçoar a sistemática de prestação de contas8.1Capacidade de prestação de contasSomatório de documentos conclusivos inerentes a obrigações de prestações de contas de programa e projetos educacionais apurado no exercício anterior acrescido de 5%.105%122,3%116,5%
        
  8.2Atendimento a Demandas ExternasRelação entre o número de demandas respondidas (aditadas e novas) e o somatório do número de demandas recebidas e o número do passivo.97%97,66%100,7%
        
9.Incentivar a gestão socioambiental9.1Taxa de práticas socioambientaisRelação entre o número de Programas finalísticos que adotaram práticas socioambientais e o total de programas apoiados.15%*
  9.2Economia do consumo de águaRelação entre a diferença do Consumo de água mês/ano anterior e o Consumo de água no mês/ano atual pelo Consumo de água no mês/ano anterior.2%36%*
  9.3Economia do consumo de energiaRelação entre o Consumo de energia mês/ano anterior e o Consumo de energia no mês/ano atual pelo Consumo de energia no mês/ano anterior.2%18%*
10.Aumentar a eficiência dos processos de negócio10.1Tempo de resposta aos pedidos de adesão as ARPSomatório da diferença entre Data de autorização da solicitação no SIGARP e a Data de recebimento da solicitação dividido pela Quantidade de solicitações autorizadas no período.5,4 dias4,93 dias108,7%
        
  10.2Taxa de homologação dos itens do RPNRelação entre o somatório de itens do RPN homologados com sucesso no período (que exclui itens cancelados ou fracassados na licitação) e o somatório dos itens licitados pelo RPN no período, correspondendo a uma medida de eficácia da atividade, mensurada em porcentagem.75%*
        
        
11.Melhorar a comunicação e interação com a sociedade e entes externos11.1Taxa de implementação do PDA vigenteRelação entre a quantidade de dados do PDA previstos para o período de referência que foram implementadas e a quantidade de dados do PDA previstos para o período de referência.45%65,22%144,9%
        
        
        
        
        
  11.2Taxa de atualização de dados PDARelação entre a quantidade de atualizações dos dados do PDA existentes e a quantidade de atualizações de dados do PDA previstas.70%39,44%56,3%
12.Promover a gestão da inovação12.1Taxa de implementação do programa de inovaçãoRelação entre o número de entregas realizadas e o total de entregas planejadas do Programa de Inovação do FNDE.70%93,33%133,3%
  12.2Recursos para inovaçãoRelação entre o valor de recursos alocados para inovação e o valor da dotação atualizada da ação “Gerenciamento das Políticas de Educação”.5%
13.Promover a gestão do conhecimento organizacional13.1Taxa de implementação da gestão do conhecimentoRelação entre as ações (entregas) realizadas e o total de ações (entregas) planejadas no modelo (projeto) de gestão de conhecimento do FNDE.45%79,04%175,0%
14.Fortalecer os controles internos e a gestão de riscos14.1Taxa de implementação da gestão de riscoRelação entre o número de processos trabalhados na gestão baseada em risco do FNDE no ano e o número de processos planejados para o ano na gestão baseada em risco do FNDE.80%*
15.Fortalecer a gestão estratégica e a governança15.1Índice de maturidade em gestão estratégia – Pesquisa de maturidadeAplicação de pesquisa para avaliação de boas práticas em gestão estratégica.50%40,00%80,00%
        
        
16.Otimizar a força de trabalho 
17.Promover a valorização e inclusão social da força de trabalho17.1Taxa de adesão aos programas de incentivoRelação entre o número de servidores participantes dos programas de incentivo e o número total do público alvo.58%36%62%
        
  17.2Taxa de participação da pesquisa de clima organizacionalRelação entre o úmero de colaboradores participantes da pesquisa e o número total de colaboradores do FNDE.60%*
        
18.Promover a gestão de competências18.1Índice de alinhamento de competências individuais e institucionaisRelação entre os requisitos de competências existentes nos currículos dos servidores e os requisitos de competências requeridas pelos postos de trabalho.65%54%83,0%
        
  18.2Taxa de implantação do Plano de CapacitaçãoRelação entre o número de ações de capacitação realizadas e o número de ações de capacitação planejadas.8081%101,3%
        
19.Promover a modernização dos serviços de tecnologia19.1Taxa de implementação do PDTICRelação entre a quantidade de ações do PDTIC previstas para o ano de referência que foram implementadas e a quantidade de ações do PDTIC previstas para o ano de referência.75%8,00%10,7%
        
20.Assegurar a gestão de recursos orçamentários e financeiros20.1Taxa de execução orçamentáriaRelação entre despesa executada e dotação atualizada.95%97%102,0%
  20.2Capacidade de redução do RAPRelação entre o total de pagamentos efetuados do RAP e o estoque do RAP.25%34%136,0%
Atingimento de metas institucionais (Resultado Final: Janeiro a Dezembro/2020)96,7%

O indicador 16.1 foi anulado, conforme Portaria nº 610, de 22 de novembro de 2019.

* A fim de evitar distorções no resultado geral, os indicadores sinalizados não tiveram seu desempenho computado na apuração por terem sido afetados pela Pandemia de maneira expressiva, positiva ou negativamente.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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