O novo tributo sobre o consumo apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve aumentar as mensalidades escolares para 10 milhões de famílias brasileiras e pode tirar 600 mil alunos de cursos universitários, segundo estimativas do setor de ensino privado.
O setor pede a redução em mais da metade da alíquota proposta ou o envio de um projeto concreto para reduzir os impostos sobre a folha de salários – com a recriação da CPMF como principal alternativa para compensar a perda de arrecadação aos cofres públicos.
Guedes levou ao Congresso no mês passado a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins. Pelo projeto, a alíquota do novo tributo será de 12% para todos os setores – incluindo serviços –, com exceção dos bancos que pagarão 5,8%.
O setor de ensino privado diz que para não ter aumento nas mensalidades, a alíquota “neutra” para educação deveria ficar entre 5% e 5,5%. “E mesmo assim ainda estaríamos distantes da isenção completa que é aplicada em diversos países”, diz o secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e reitor do Centro Universitário UniCarioca, Celso Niskier.
Hoje, escolas e faculdades particulares pagam 3,65% de PIS/Cofins, o que garante uma arrecadação de R$ 1,39 bilhão por ano ao governo federal. Pelos cálculos do fórum, caso a alíquota do novo imposto seja mantida em 12%, as mensalidades devem ter reajuste médio de 6% na educação básica e de até 10,5% nos cursos de graduação.
Cadeia de produção
Niskier explica que o ensino privado tem uma cadeia curta de suprimentos, o que dificulta a compensação da CBS paga na compra de materiais usados nas aulas. Diferentemente da indústria, o ensino, assim como todo o setor de serviços, não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater impostos em fases anteriores da produção, como prevê a proposta do governo.
Assim, caso a cobrança da CBS seja aprovada em 12%, Niskier avalia que seria necessária uma compensação para o setor por meio da desoneração da folha de pagamentos. A equipe de Guedes até cogita acabar com parte da tributação sobre os salários por meio de um novo imposto sobre transações eletrônicas, que o ministro insiste em distanciar da antiga CPMF. Mas, mesmo antes de ser formalmente apresentada, a ideia enfrenta resistência no Congresso e no mercado.
“Nossa preocupação é com a descoordenação do encaminhamento dos assuntos. Isso impede a visão da floresta por completo, porque todo dia precisamos tratar de uma árvore. Ou se faz uma reforma completa com cálculos definitivos, ou teremos sempre essa intranquilidade”, completa Niskier.
Para o ensino superior, o impacto do aumento das mensalidades pode ser ainda maior. As faculdades privadas já perderam alunos com a retração do programa de financiamento estudantil (Fies) e com a pandemia de covid-19, que reduziu a renda dos estudantes.
“Ao contrário dos alunos das escolas, que podem passar para o sistema público, cerca de 600 mil estudantes de graduação deixarão de se formar. No médio e longo prazos, isso significa um apagão de mão de obra qualificada. E com menos produtividade, o governo também perde receitas”, diz o reitor.
ProUni ameaçado
Além de aumentar o custo das mensalidades escolares e das faculdades privadas, o novo tributo sobre o consumo apresentado pelo ministro Paulo Guedes praticamente acaba com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que hoje garante bolsas de estudo para quase 161 mil universitários. Como contrapartida para essas bolsas, as faculdades e universidades privadas podem compensar o valor a ser pago com o PIS e a Cofins. Já o projeto do governo que cria Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir os dois tributos não prevê mais esse abatimento.
“Ou seja, a proposta acaba com qualquer estímulo para as instituições participarem do programa”, explica o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas.
Fonte: ABMES
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