PROGRAMA:
Data: 19/09/2017
Local: Av. Rio Branco, 277 – Centro – Rio de Janeiro
09H00: Credenciamento
09h30: As implicações da Portaria nº 15 de 11 de agosto de 2017, que regulamentou a Lei nº 12.101, de 2009 e que trata do processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social com atuação na área da educação.
10h30: Coffee break
10h45: Aplicação da decisão das ADI,s 2028- DF, 2.036- DF e 2.621-DF, nos processos de Cebas, protocolados antes da Lei nº 12.101/2009, ou seja, até 29 de novembro de 2009.
Expositores: Dr. José Roberto Covac e Dr. Kildare Araújo Meira
Seminário
A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na educação
Investimento
. Associado SEMERJ – 1º participante gratuito; R$100,00 demais participantes;
. Não associado – R$ 400,00 (quatrocentos reais) por participante
Vagas limitadas!
Inscreva-se aqui e garanta sua participação!
Coordenação:
Dr. José Roberto Covac, Consultor
Jurídico do Semerj
Realização:
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