O Congresso Nacional vai se reunir hoje, às 11 horas, para analisar três vetos presidenciais e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Somente após a votação dos vetos, o Congresso poderá examinar projetos de crédito suplementar e concluir a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16).
O texto principal da LDO foi aprovado em agosto. Ficaram pendentes de deliberação, entretanto, três destaques.
Fies
O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. “O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11 horas, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias”, disse Renan.
Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.
Atraso
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil (EBC), o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.
A oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por medida provisória.
MPs
Também está na pauta o Projeto de Resolução 3/13, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que aumenta de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas para as medidas provisórias.
A sessão será realizada no plenário Ulysses Guimarães.
Fonte: ABMES
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