Governo federal editou medida provisória que precisa passar pelo Congresso. Tempo integral e currículo flexível serão opcionais no ensino médio.
O futuro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos vestibulares do país depende do andamento da reforma do ensino médio e da definição de como será Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em entrevista ao G1 na noite desta sexta-feira (23), o ministro da Educação, Mendonça Filho, lembrou que, para o Enem 2016, não haverá mudanças. Sobre as futuras edições, após a implantação das novas regras, ele explicou que a medida provisória determina que os processos seletivos, como os vestibulares e o próprio Enem, tenham a liberdade para escolher os conteúdos exigidos nas provas tanto seguindo os conteúdos da Base Nacional Comum quanto os componentes dos currículos flexíveis.
“Um teste como o Enem não está condicionado a uma definição expressa na lei. Ele é definido a partir de uma avaliação de um conteúdo que ele vai ser dimensionado. Você tem um conteúdo único, padrão, que é definido pela Base Nacional Comum Curricular, e tem conteúdos complementares, dentro daquelas áreas temáticas: ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, e por aí vai”, explicou ele.
A secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou ao G1 que ainda não é possível definir o que vai acontecer, mas uma das hipóteses levantadas por ela é que os processos seletivos fiquem mais exigentes. A Fuvest, que é o vestibular que seleciona alunos da Universidade de São Paulo (USP) e da Santa Casa de Medicina, é uma das referências citadas por ela.
“O que pode acontecer? Por enquanto não dá para saber o que vai acontecer. Estou falando em uma hipótese: podemos ter um Enem nacional que avalia o que for aprovado no próximo ano na Base Nacional Comum, e podemos ter avaliações nacionais ou então das próprias universidades daquilo que é área de aprofundamento”, afirma a secretária-executiva do MEC.
“Então, por exemplo: para entrar no curso de medicina, eu posso ter uma prova nacional só na área de aprofundamento de ciências da saúde, pegando mais biologia, química e até matemática, depois de ter feito a prova da base nacional comum obrigatória para todos”, explica. “Daí eu tenho um prova na área de aprofundamento até muito mais exigente, na área de aprofundamento, do que o atual Enem, como é por exemplo, o vestibular da USP hoje”, disse Maria Helena.
A secretária-executiva diz que o Enem 2017 também não deve sofrer ainda os reflexos da reforma, já que suas mudanças de conteúdo mais estruturais dependem do que estiver aprovado na Base Nacional Comum Curricular. Segundo ela, a Base será reavaliada em seminários estaduais para depois ser alvo de audiências públicas e deliberações do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que ela seja aprovada até o fim de 2017.
Medida provisória
O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. Com o novo texto, o Ministério da Educação (MEC) volta atrás e mantém a obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia até que seja concluída outra etapa da reforma.
Na versão final do texto, o MEC incluiu um ponto no texto que determina que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.
A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.
Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.
Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades.
Nas redes sociais, o tema “ensino médio” ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite, movimentando memes e comentários.
Fonte: G1
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