Mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem aumentar o valor das mensalidades nas faculdades e universidades particulares em 2017 e afetar todos alunos que estudam nas 14 instituições que contam com o benefício em Sorocaba, independente de terem ou não o Fies. No dia 15 de julho, o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 741, que transfere às instituições de ensino privadas o pagamento mensal da taxa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais aos bancos, que até então eram remunerados pelo governo.
Conforme o Ministério da Educação (MEC), a mudança vai representar uma economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano (durante o segundo semestre) e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos, que corresponde a 2,1 milhões de estudantes. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o recurso economizado será aplicado no programa e também na educação básica.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) é contra a medida. De acordo com o diretor executivo, Sólon Caldas, diferentemente do governo, as instituições de ensino não podem sair aumentando a mensalidade dos alunos, pois precisam cumprir a lei 9.870, que regulamenta o ajuste de mensalidades escolares. “Isso é feito uma vez por ano, de acordo com os investimentos feitos pela instituição de ensino num determinado curso e seus custos. Então agora não vai ter aumento, mas é lógico que para 2017 pode ocorrer. Vai depender de diversos fatores”, afirma Sólon, enfatizando que não tem uma resposta concreta. “Mas a questão é se a taxa administrativa vai impactar em aumento para alunos do Fies. Isso não, mas pode aumentar para todos”, disse.
Sólon explica que tudo vai depender da planilha de custo que será montada para 2017. “Nessa conta são incluídos vários insumos como investimento em laboratórios, em docentes, entre outros, mas pode ser que se alguma faculdade concluiu gastos com melhorias, então isso não constará mais no orçamento e então não teria necessidade de aumentar o valor do curso. É que não tem só a taxa de 2%, mas todo o contexto”, afirma.
“Canetada”
O diretor da Abmes, Sólon Caldas, enfatiza que não foi acordado nada com o ministro Educação, Mendonça Filho. “Ele nos convidou para uma reunião para comunicar o repasse dos 2%. O ministro pode dar uma canetada lá e passar para a gente, mas não podemos repassar imediatamente para os alunos. Este ano não, por causa da lei, mas no ano que vem pode ser”, reforça. A Abmes acredita que esse repasse para as instituições de ensino seja temporário.
De acordo com o diretor da Abmes, desde que foi criado, o Fies passou por diversas mudanças em suas regras, com prejuízos para alunos e escolas. “A cada semestre temos uma surpresa, aparece uma nova portaria do governo, então para evitar essa confusão, que causa uma insegurança jurídica enorme no financiamento, tanto para alunos e escolas, eles disseram que irão procurar outras alternativas de manter o benefício.”
O novo modelo, conforme o ministro divulgou para a imprensa, será anunciado em até oito meses. Sólon conta que durante a reunião o ministro disse que estava pensando em abrir para bancos privados, instituições de ensino e sociedade em geral participarem da elaboração desse novo programa. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
Fonte: ABMES
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