MEC e CAPES lançam edital para formação de professor

Imagem: Luís Fortes/MEC

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançaram, nesta quinta-feira, 21 de setembro, o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. 

Além de formar professores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que atuam com esse grupo. Serão atendidas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.  

O edital de lançamento do Parfor Equidade foi assinado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, do MEC, Zara Figueiredo; e pela presidente da Capes, Mercedes Bustamante.

Diversidade – Em seu discurso, Camilo Santana lembrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), e destacou que reconstruir um país é reconhecer a sua diversidade, suas etnias, raízes, sua história e a dívida social com os diversos povos. “Isso passa fundamentalmente pela educação, e um dos pontos fundamentais para qualquer transformação da educação é a qualidade na formação de professores. A ideia do Parfor Equidade é que todos os professores da educação básica tenham uma visão inclusiva, de diversidade e antirracista”, afirmou.

A ideia do Parfor Equidade é que todos os professores da educação básica tenham uma visão inclusiva, de diversidade e antirracista.”
Camilo Santana, Ministro da Educação

Após explicar o programa e os objetivos, Mercedes Bustamante colocou a Capes à disposição do MEC na reconstrução de um país com mais equidade. “Ministro, honro a sua visão de recriar a Secadi e trazer essa parceria muito estreita com a Capes. Estamos à disposição para contribuir para a reconstrução de um país com mais justiça social, no resgate dessas heranças históricas tão doloridas, e na construção de uma nação realmente com equidade. Eu acredito que a educação é o caminho que efetivamente vai guiar o Brasil até esse objetivo”, declarou.

A importância da formação dos professores para alcançar os objetivos escolares também foi destacada pela secretária Zara Figueiredo. Para ela, o lançamento do Parfor Equidade significa a inclusão de uma ação afirmativa dentro da formação de professores. “É um avanço em relação ao procedimento universalista, inserindo uma concepção de equidade por trás de todas as dimensões que envolvem a política educacional. A gente somente vai conseguir garantir que o direito à educação seja pleno para todas as pessoas e com garantia de um padrão de qualidade se dermos mais para quem tem menos e se estivermos sempre atentos para não deixar ninguém para trás”, disse.

A gente somente vai conseguir garantir que o direito à educação seja pleno para todas as pessoas e com garantia de um padrão de qualidade se dermos mais para quem tem menos e se estivermos sempre atentos para não deixar ninguém para trás.”
Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC

Homenagem – A quilombola Mãe Bernadeth foi homenageada durante a cerimônia. A professora quilombola Fabiana Venceslau, da Comunidade Conceição das Crioulas, localizada no município de Salgueiro (PE), leu o poema que escreveu em homenagem à Mãe Bernadeth. O professor Vidal Assis, do Colégio Dom Pedro II, também quilombola, homenageou a líder do quilombo, cantando a música “Tudo o que aprendi com a aminha mãe”.

Participantes – Além dos representantes do MEC e da Capes, também estavam no evento: Anielle Franco, ministra de Estado da Igualdade Racial; Silvio Luiz de Almeida, ministro de Estado dos Direitos Humanos; Maria Helena Guarezi, ministra de Estado das Mulheres, em exercício; Eloy Terena, ministro de Estado dos Povos Indígenas, em exercício; Mark Clark Assen de Carvalho, presidente do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor (Forparfor); Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do Distrito Federal; e o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL).

Bolsas – Uma das inovações do programa é conceder aos participantes dos cursos do Parfor Equidade que forem indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência uma bolsa mensal de R$ 700. Outra diferença está no valor dos recursos de custeio repassados às instituições de ensino superior participantes, diferentemente do praticado no Parfor tradicional, com o objetivo de subsidiar as necessidades de locomoção.  

Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão atuar como formadores em atividades e disciplinas específicas. 

Projetos pedagógicos – O Parfor Equidade investirá, ainda, na implementação de projetos pedagógicos com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa pretende aproximar educação superior e básica, de modo que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa. 

O Programa irá beneficiar as populações, as escolas e os professores das comunidades, além das instituiensino superior que desejem criar e aprimorar cursos nas áreas específicas de atuação do Parfor Equidade. Com os professores adequadamente formados e a melhoria da qualidade do ensino oferecido, o Programa também dará mais visibilidade às comunidades e aos públicos atendidos. Além de formar os professores que já atuam nessas áreas sem terem formação específica, o Parfor Equidade será uma oportunidade de ingresso dessa população em cursos superiores. O objetivo é que, no futuro, eles possam trabalhar em suas próprias localidades. 

Cursos – O Parfor Equidade é uma ação do MEC, executada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) e pela Capes, autarquia vinculada à Pasta. Os cursos podem ser ofertados por instituições de ensino superior federais ou comunitárias que tenham Índice Geral de Curso (IGC) igual ou superior a 3 e instituições estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas.  

Serão ofertados os seguintes cursos: Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.  

Requisitos – Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já atuem na área do curso, porém sem a formação adequada, com preferência aos grupos indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais públicos, haverá processo seletivo de cada instituição de ensino, incluída a destinação de cotas para indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e para o público-alvo da educação especial, conforme legislação vigente e baseada em dados de cor/raça de cada estado. 

Parfor Equidade – A iniciativa nasce de um programa já existente, o Parfor, criado em 2009, que já beneficiou mais de 100 mil professores da educação básica que não tinham formação adequada para lecionar na área em que atuavam. O Parfor Equidade também integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, relançado pelo Ministério da Educação em 2023, com ações destinadas à formação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.  