Ministério diz que ainda avalia cenários e não antecipou impactos.
Em nota, cobrou de parlamentares defesa das políticas sociais.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou na quinta-feira (31) que ainda avalia cenários de como o corte extra de R$ 4,27 bilhões vai afetar programas e iniciativas da pasta. Entretanto, em nota ao G1, o MEC afirmou confiar que o Congreso Nacional “não ficará de costas para a educação”, e que defender o financiamento da educação é uma das “mais importantes tarefas dos parlamentares brasileiros” (veja íntegra da nota abaixo).
Na quarta-feira (30), o Ministério do Planejamento divulgou detalhes sobre o bloqueio extra de R$ 21,2 bilhões, anunciado na semana passada. De acordo com o governo, o Ministério da Educação teve seu limite de empenho para gastos discricionários (excluindo o PAC e as despesas obrigatórias) diminuído em R$ 4,27 bilhões para todo este ano.
Inicialmente, a LOA previa R$ 36,649 bilhões para a Educação. Com o segundo corte anunciado, o “limite de empenho de despesas discricionárias” caiu para R$ 30,156 bilhões.
No ano passado, o corte no Ministério da Educação foi de R$ 9,42 bilhões (de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões, um total de 19,3%. Neste ano, os dois cortes anunciados somaram uma queda de 17,7% da previsão incial.
Se comparados os dois orçamentos, neste ano o MEC terá que trabalhar com uma verba 23% menor, perda de mais de R$ 9 bilhões. Apesar do corte, o MEC ainda tem o terceiro maior orçamento, atrás de Desenvolvimento Social com 30,8 bilhões e da Saúde, com R$ 87,9 bilhões.
Efeitos do corte
Neste ano, o MEC ainda não divulgou quais áreas serão afetadas pelos cortes e afirmou que ainda estava “realizando a análise dos cenários”. Em 2015 os cortes levaram o MEC, entre outras medidas, a contingenciar em 10% a verba de custeio e em 50% o orçamento dedicado aos investimentos das instituições federais de ensino superior.
Em 2015, a necessidade de novas estratégias de gestão levou a mudanças significativas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com redução no ritmo de abertura de vagas, aumento da taxa de juros e aumento do teto da renda familiar.
Posicionamento do MEC
Veja abaixo a íntegra do posicionamento da pasta sobre os cortes:
“O Congresso Nacional tem demonstrado historicamente um grande compromisso com a educação pública brasileira. A aprovação, por unanimidade, do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas profundamente ambiciosas para as três esferas da federação, é prova desse compromisso.
Portanto, temos a convicção de que o Congresso Nacional não ficará de costas para a educação – política estratégica para a retomada do crescimento sustentável do País. Esse contingenciamento é reversível, conforme disse o Ministro da Fazenda, desde que o Congresso Nacional, em parceria com o Governo Federal, eleja como prioridade a manutenção do financiamento das políticas sociais mais importantes para o povo brasileiro, em especial, a educação.
Na gestão do Ministério da Educação temos procurado fazer mais com menos, mas é indispensável que o Congresso Nacional mude o marco legal e fiscal para assegurar recursos necessários à continuidade dos avanços obtidos pela educação nos últimos anos.
Em relação ao impacto do corte no orçamento do Ministério da Educação, anunciado ontem, estamos realizando a análise dos cenários. No entanto, temos convicção de que neste momento delicado da economia e da política nacional, a educação tem que ser protegida para continuar avançando. E essa é uma das mais importantes tarefas dos parlamentares brasileiros que precisam tomar medidas urgentes e corajosas em defesa do financiamento da educação.”
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