Vaga com Fies supera públicas no Direito

O Financiamento Estudantil (Fies) beneficiou 132,9 mil alunos de Direito em 2013, ano do último Censo da Educação Superior divulgado. O número de vagas nas instituições públicas foi de 64,9 mil. Somados os beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais a estudantes de baixa renda, o subsídio federal atendeu 170,5 mil alunos de um total de 704,9 mil matriculados em cursos pagos.

A inversão aconteceu em 2012, com o crescimento expressivo dos contratos do Fies. Naquele ano, o número de contemplados pelo financiamento em Direito passou para 75,5 mil, ante 62,5 mil estudantes em cursos gratuitos. No ano anterior, eram 43.378 alunos em faculdades pagas com Fies.

O estudo da FGV, que será divulgado neste mês, mostra também que Direito foi o curso com o maior número de contratos no Fies. A publicação é parte de um conjunto de pesquisas sobre a área no País, que abrange quem ensina (perfil dos professores), quem aprende (alunos) e onde se ensina (instituições).

“Precisamos pensar qual é a política para o espaço público e qual é a política para o privado. Evidentemente, há expansão da rede privada, até porque existe uma meta de oferta de vagas no Plano Nacional de Educação e o Brasil não conseguirá cumpri-la só pelo sistema público, que é muito mais caro. Vai cumprir pela combinação de ambos”, diz a coordenadora do Observatório, Luciana Gross Cunha.

Prioridades. Reportagens publicadas pelo Estado em fevereiro deste ano mostraram que o gasto com o Fies cresceu 13 vezes entre 2010 e 2013, desde que as regras do programa se tornaram mais flexíveis para elevar as matrículas na rede privada. No período analisado, o número total de alunos financiados cresceu de 150 mil para 827 mil, enquanto a rede privada subiu apenas 13% – de 3,9 milhões para 4,4 milhões.

A falta de prioridade na distribuição de recursos do Fies foi um dos motivos que levaram o governo federal a instituir uma portaria que alterou as regras do financiamento. As mudanças incluem critérios para as vagas: área (preferência por Engenharias, Saúde e formação de professores), qualidade (notas 4 e 5) e região (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Para os autores do relatório, no entanto, o impacto das mudanças no curso de Direito vai depender de como os critérios serão usados pelo governo federal. Segundo o pesquisador Guilherme Klafke, do Observatório, pode haver conflito entre as regras.

“Se a prioridade for para a região, pode continuar indo (financiamentos) para o Direito. No Centro-Oeste, por exemplo, um em cada cinco alunos de cursos pagos estão no Direito. Se for conceito, o recurso continuaria indo para o Sudeste. E, se for por área, pode ser que não haja vagas (porque a procura é maior do que a oferta). Temos dois cenários possíveis com a mudança: ou vai induzir uma mudança e alterar a demanda, ou os critérios vão se conflitar tanto que a realidade vai continuar como hoje”, diz.

Grandes grupos. Outro questionamento apontado pelo estudo é a concentração do número de contratos financiados em poucas empresas educacionais. O levantamento mostra que 10% das mantenedoras de cursos jurídicos com maior quantidade de beneficiados representam 56,7% do total com financiamentos e bolsas do ProUni.

Fonte: Luiz Fernando Toledo – O Estado de S. Paulo – Estadão

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