Inep defende decisão de omitir dados de educação e se compromete a facilitar acesso de pesquisadores

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira voltou a defender nesta terça-feira (22) que a decisão de suprimir informações dos microdados da Educação Básica de 2021 e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Em nota, o Inep diz a remodelação visa o “pleno atendimento às exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.

“A necessidade de adequação das divulgações da Autarquia se dá em observação a critérios objetivos que reduzem o risco potencial de identificação das pessoas a quem os dados estatísticos se referem”, diz a entidade na nota.

Nas versões dos documentos publicadas na última sexta-feira (18), foram retiradas informações sobre a escola e município dos participantes do Enem 2020 e quatro das cinco bases de dados detalhados do Censo da Educação Básica de 2021.

Além disso, o Inep também tirou do ar microdados dos anos anteriores sob justificativa de que irá adequá-los ao novo modelo, que visa dificultar da identificação dos participantes.

Segundo a entidade, os dados que não constam nos documentos podem ser solicitados por pesquisadores através do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), cuja unidade funciona na sede da autarquia, em Brasília.

Nesta terça, o Inep disse que vai tentar viabilizar novos meios de acesso seguro às informações para pesquisadores, através de parcerias com instituições federais de educação superior. Detalhes devem ser divulgados ao longo da semana.

Críticas

Em documento dirigido ao presidente do Inep , Danilo Dupas, a Defensoria Pública da União recomendou que o órgão publique as informações omitidas. Para a DPU, a medida de suprimir parte dos dados representa “inadmissível restrição do direito à informação”.

Entidades da área da educação também se preocupam com a decisão do Inep de suprimir os dados. Em nota, 32 movimentos e instituições dizem que a justificativa de se adequar à LGPD é “genérica” e “carece de fundamento legal”.

Quem também se manifestou foi a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), de definiu a omissão dos dados como “grande perda para o jornalismo”.,

Fonte da Notícia: G1

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