O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.620 que institui a data de 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 15.
Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de ensino superior no país, o Ministério da Educação publicou, em junho do ano passado, uma portaria que amplia a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, melhora a qualidade da atuação regulatória do MEC na área, aperfeiçoando procedimentos, desburocratizando fluxos e reduzindo o tempo de análise e o estoque de processos.
As instituições de ensino superior (IES) podem se credenciar para cursos de educação a distância (EaD) sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD, na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial.
FONTE: IPAE 089 -17/01/18
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