PASSA NA CÂMARA PROPOSTA QUE SUSPENDE PAGAMENTOS DO FIES

Foto: Canal do Ensino

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, o texto-base do projeto que estabelece a suspensão dos pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes por dois meses, prorrogáveis por dois meses, por causa da crise do coronavírus. Por acordo, parlamentares decidiram que retomarão a análise dos destaques na terça-feira.

Na justificativa, o autor do projeto, Dênis Bezerra (PSB-CE), explica que os estudantes podem ter dificuldades econômicas em momentos de situação de emergência, como uma pandemia.

Caso a proposta seja aprovada – após a análise dos destaques, o texto ainda precisa ser apreciado no Senado -, estarão suspensos os pagamentos de eventuais juros incidentes, da amortização do saldo devedor e da quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos.

Além disso, o projeto também cria um programa de refinanciamento das dívidas. Os alunos que tenham débitos em atraso até a data de publicação da lei poderão ser beneficiados pelo Programa Especial de Regularização do Fies.

Também em votação simbólica, os deputados aprovaram projeto que permite que Estados e municípios utilizem o saldo dos Fundos de Assistência Social remanescente dos anos anteriores durante a pandemia. A proposta segue para o Senado.

Relatora do projeto, a deputada Shéridan (PSDB-RR) informou que os dados do Ministério da Cidadania indicam que o saldo remanescente dos fundos se aproxima da soma de R$ 1,5 bilhão. Essa liberação será válida durante o estado de calamidade pública do país, válido até o fim de 2020.

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FONTE: ABMES

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