PORTARIA Nº 1.772, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 11.440, de 20 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de que trata o art. 5º da Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023, com redação modificada pela Portaria MEC nº 1.520, de 3 de agosto de 2023, em 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Veja também
-
Covac Direto ao Assunto: Sobrestamento de autorização dos cursos EAD
-
MEC discute ações para melhorar qualidade da graduação
-
Covac Direto ao Assunto: Novo Fies Social
-
CovacCast: Oportunidades institucionais para o final do ano. O que melhorar nesse período?
-
Seres em Diálogo debate educação superior comparada na América Latina