A Comissão de Educação debate nesta quinta-feira (7) a regulamentação do exercício da profissão de pedagogo, previsto no PL 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP).A proposta é que sejam instituídos, em todo o País, Conselhos Federal e Regionais de Pedagogia, os quais deverão dispor sobre as “atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia”.
De acordo com o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que propôs o debate, “a proposição terá importantes impactos na política e no sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais e, também, nas dimensões relativas aos recursos humanos e financeiros para a educação e, por conseguinte, no próprio direito à educação”. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
FONTE: IPAE 035 – 12/17
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