A Consulta Pública do Ministério da Educação (MEC) sobre a proposta de alteração da Portaria Normativa n. 11/2017 — que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação à distância (EaD) — recebeu 14.736 contribuições, de 7.122 participantes, na Plataforma Participa + Brasil, no período de 19 de outubro a 20 de novembro de 2023.
Diálogo – Após o encerramento da Consulta Pública, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, por meio da Diretoria de Política Regulatória, promoveu reuniões de trabalho com a temática “Diálogos sobre a regulação da modalidade EaD em cursos de graduação”. Foram realizados três encontros: com as entidades representativas da educação superior privada, com os conselhos profissionais das profissões regulamentadas e com segmentos do setor público (secretarias e autarquias do MEC, entidades representativas dos estudantes e das universidades federais, estaduais e municipais, bem como associações de ensino à distância na rede pública). As reuniões ocorreram no Auditório do Edifício Anexo do MEC, com participação presencial e remota.
A secretária da Seres, Helena Sampaio, abriu os encontros e destacou que “a EaD tem se mostrado uma modalidade central para a expansão de nosso sistema, oferecendo uma importante porta de entrada para a educação superior. Contudo, esse crescimento da EaD nem sempre ocorreu de forma satisfatória, como mostram os últimos resultados do Censo da Educação Superior e do Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes]”. Para a secretária, o evento promovido pela Seres sinaliza que a construção da nova política de EaD deve acontecer em diálogo com as entidades que estão à frente da formação dos estudantes.
O diretor de Política Regulatória da Educação Superior da Seres, Paulo Meyer Nascimento, expôs as propostas da consulta pública e esclareceu dúvidas dos participantes. Outro participante dos debates foi o diretor de Regulação da Educação Superior, Daniel Ximenes. As entidades puderam manifestar suas opiniões e apresentar contribuições relativas às propostas apresentadas na consulta. Além disso, discutiram outras dimensões da modalidade EaD que acreditam merecer atenção do MEC.
Segundo Paulo Nascimento, com o encerramento da Consulta Pública, a Diretoria de Política Regulatória irá se debruçar sobre todas as contribuições recebidas, para consolidar os resultados obtidos por meio de um documento-sumário-executivo, a ser divulgado publicamente.
Perfil – A Consulta Pública teve participação predominante de pessoas físicas, somando mais de 57% das contribuições. Os participantes vinculados à iniciativa privada e ao setor público representaram, respectivamente, cerca de 21% e 19%. Participantes do terceiro setor somaram menos de 2%.
O estado de São Paulo se destacou no número de contribuições submetidas na consulta (quase 3.300), representando cerca de 22% do total de contribuições, seguido pelo estado do Paraná, que encaminhou mais de 2.500 contribuições, cerca de 18,2% do total. Já o Rio Grande do Sul enviou quase 1.500 contribuições, 10% do total.
Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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