Brasil Educação e o caminho para um país mais desenvolvido

Celso Niskier

Celso Niskier, Vice-Presidente do SEMERJ e Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Reitor do Centro Universitário UniCariocaoca

10/06/2024 06:00:01

O que esperar de um movimento amplo e pujante encabeçado pelas 15 principais entidades representativas da educação particular brasileira? Crescimento com qualidade da educação, propiciando a transformação da realidade brasileira. Com esse compromisso, o Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular está lançando a sua Agenda Programática 2024. O documento é resultado do trabalho desenvolvido por mais de 40 especialistas das entidades que compõem o Brasil Educação, em uma grande união de propósitos.

Fundamentada nos principais desafios impostos à educação brasileira, em especial nos que se referem à participação e às contribuições do setor privado, a Agenda vai nortear as ações e estratégias do Fórum nos próximos anos, mas também agora, momento no qual as políticas educacionais do país passam por importantes revisões e atualizações, como a formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.

Com atuação voltada para todos os níveis e modalidades de ensino, totalizando 15 milhões de estudantes sob sua abrangência, o Brasil Educação traçou 20 objetivos estratégicos para as políticas educacionais do país, inseridos em cinco grandes eixos: Expansão, Qualidade, Inovação, Regulação e Tributação.

O primeiro eixo se refere à expansão do setor particular, na perspectiva da inclusão, da diversidade e da sustentabilidade. Nele estão listados quatro objetivos: fortalecimento e a ampliação dos programas federais de financiamento ao estudante da educação superior, como o Fies, o ProUni e o Proies; criação de novas formas de financiamento para inclusão na educação básica (Probásico); sensibilização da importância da educação formal; e estímulo à parceria entre os setores público e privado para a oferta da educação técnica profissional de nível médio.

O segundo eixo está relacionado ao avanço na qualidade da educação oferecida pelo setor. Ele contempla seis objetivos: relevância do ensino médio como instância de formação diversificada e articulada com a educação superior; defesa da diversidade institucional na educação superior, e que ela seja considerada nos processos de avaliação externa; formação inicial e continuada dos docentes; atualização das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação para aproximar a formação oferecida às demandas atuais da sociedade e do mundo do trabalho; expansão com qualidade dos cursos EAD; inclusão do empreendedorismo e da educação ambiental em todos os níveis educacionais.

O terceiro eixo contempla o estímulo à inovação e sua relação com os processos de avaliação e regulação. Nele estão quatro objetivos: criação de linhas de financiamento para a adoção de novas tecnologias nas instituições de ensino; ampliação dos cursos de pós- graduação stricto sensu, em especial os mestrados e doutorados profissionais; internacionalização da educação superior; e incorporação da interdisciplinaridade nos currículos, visando incentivar o desenvolvimento do conhecimento inovador.

O quarto eixo trata da regulação, de modo a ampliar sua eficiência pedagógica e administrativa. Ele está desdobrado em três objetivos: modernização dos processos de avaliação, supervisão e regulação de instituições e cursos; maior representação institucional do setor privado em instâncias decisórias e consultivas do poder público voltadas para as políticas educacionais; e permissão para o funcionamento de universidades especializadas por campo do saber.

Por fim, o quinto eixo está voltado para questões tributárias e contempla três objetivos: manutenção das pautas defendidas pelo setor na reforma tributária em curso; possibilidade de desoneração da contribuição patronal previdenciária da folha de pagamento das instituições de ensino, em troca de bolsas para estudantes e de investimentos em melhoria dos serviços; e proposição de formas alternativas para estímulo a investimentos na educação em todos os níveis.

As entidades representativas que integram o Brasil Educação têm consciência de que esses 20 objetivos não esgotam os desafios educacionais impostos ao nosso país, mas acreditam que elas representam um passo significativo rumo a uma educação com mais qualidade, mais acessível e mais democrática, contribuindo para a transformação do Brasil na nação mais justa, próspera e desenvolvida que todos almejamos.