Portaria Normativa do MEC n. 7, de 24 de Março de 2017
Foi publicada hoje a Portaria do MEC n. 7, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos. A portaria estabelece os critérios para as visitas de monitoramento das comissões da SERES, abertura de processos no sistema E-MEC, fluxo processual e padrões decisórios, bem como define possíveis penalidades a serem aplicadas.
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Portaria da CAPES n. 59, de 22 de Março de 2017
Foi publicada hoje a Portaria da CAPES n. 59, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre o regulamento da Avaliação Quadrienal dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu. Deverão ser avaliados programas acadêmicos com três anos de duração e profissionais com dois ou um ano de duração, sendo que a condução do procedimento caberá à duas instâncias distintas, sendo a primeira as Comissões de Avaliação e a segunda o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES.
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Informativo SEMERJ – 27_03_2017
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