Informativo Jurídico

Portaria Normativa Nº 7 MEC de 24 de Março de 2017 – Dispõe sobre os critérios para as visitas de monitoramento das comissões da SERES às IES – Cursos de Medicina – Programa Mais Médicos

By semerjadmin / 27 de março de 2017

Portaria Normativa do MEC n. 7, de 24 de Março de 2017
Foi publicada hoje a Portaria do MEC n. 7, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos. A portaria estabelece os critérios para as visitas de monitoramento das comissões da SERES, abertura de processos no sistema E-MEC, fluxo processual e padrões decisórios, bem como define possíveis penalidades a serem aplicadas.

Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria clicando aqui.

Portaria da CAPES n. 59, de 22 de Março de 2017
Foi publicada hoje a Portaria da CAPES n. 59, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre o regulamento da Avaliação Quadrienal dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu. Deverão ser avaliados programas acadêmicos com três anos de duração e profissionais com dois ou um ano de duração, sendo que a condução do procedimento caberá à duas instâncias distintas, sendo a primeira as Comissões de Avaliação e a segunda o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES.

Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria clicando aqui.

Informativo SEMERJ – 27_03_2017

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