Prezado Mantenedor(a),
Foi publicada hoje a portaria nº 335, de 22 de julho, que altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, divulgando que da nova redação ao Anexo da Portaria FNDE nº 43 de 4 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2016, e dá outras providências. A portaria pode ser acessada na íntegra através deste link.
About The Author
Veja também
-
Protegido: Café com o Jurídico – Assinada a Convenção Coletiva de Trabalho 2024 / 2025 – SEMERJ/SAAE-RJ
-
Contribuição Sindical Patronal – 2024
-
Protegido: Lei nº 14.611, de 3/7/2023 que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
-
Protegido: CAFÉ COM O JURÍDICO – Dia 06/07/2023
-
Protegido: CAFE COM O JURÍDICO 17 11 2022 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES 2023