Em nosso quadro administrativo, possuímos uma colaboradora na função de Diretora Acadêmica que por uma necessidade interna para atendimento ao MEC, precisaremos transferi-la para o quadro docente como professor titular em tempo integral. A idéia é manter a remuneração atual da mesma, sendo parte do valor para o pagamento de 20 horas em sala de aula e o restante, as outras 20 horas, receberá a complementação para atingir a remuneração total anterior com a função de direção acadêmica. Qual seria a melhor alternativa para que possamos realizar esta alteração? Precisaremos fazer um novo contrato de trabalho ou basta um aditivo contratual? Como especificar no novo contrato os dois tipos de pagamentos (um em hora aula e o outro com valor fixo)? Como devemos lançar a alteração na CTPS e em seu pagamento?

PARECER:
Cumpre informar, antes de tudo, que a alteração praticada não poderá resultar em qualquer prejuízo a empregada, o que de fato, pelas informações até aqui prestadas, não se configura. Ao menos que a funcionária em questão se sinta prejudicada, em razão do “acúmulo” de função (coordenar/lecionar), pelo mesmo salário. Pois o contrato de trabalho é bilateral, logo, qualquer alteração deve ter plena anuência do funcionário.
Há que se alertar que esta alteração, nos moldes propostos por esta IES, fará com que a empregada seja uma professora com função de coordenação e não o contrário. Diante disto, deverá ser reenquadrada sindicalmente e, a partir de então, passará a gozar das benesses garantidas na respectiva Convenção Coletiva de Trabalho, como, por exemplo, adicional por aprimoramento acadêmico.
O procedimento adotado poderá ser a adoção do aditivo de contrato de trabalho, já que a relação de emprego será mantida transmudando, tão somente, suas especificações e especialidades, razão pela qual esta IES deverá discriminar neste documento bilateral todas as modificações e posteriormente dispô-las na ficha de registro do empregado.
A nova função também deverá constar na CTPS que, por sua vez, assim como o recibo de salário, apresentará uma rubrica referente ao valor recebido a título de salário (professor) e outra pertinente ao adicional de coordenação num montante equivalente ao valor completivo à remuneração anteriormente pactuada.