Decreto 9.235, de 15/12/17 – exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino – Informativo SEMERJ
DECRETO No 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Foi publicado hoje o Decreto 9.325,