Informativo Jurídico

Portaria Normativa do MEC n. 25, de 21/12/2016 – regras de seleção dos estudantes a serem financiados com os recursos do FIES no primeiro semestre de 2017

By semerjadmin / 22 de dezembro de 2016

Prezado Mantenedor(a),

foi publicada hoje a Portaria Normativa do MEC n. 25, de 21/12/2016, que estabelece as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com os recursos do FIES no primeiro semestre de 2017. A Portaria regula a participação das mantenedoras de IES não gratuitas no processo seletivo do FIES para 2017.1 e discorre sobre os procedimentos adotados para inscrição, classificação e seleção de estudantes.

Salienta-se que as mantenedoras interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 deverão assinar o Termo de Participação no período de 22 de dezembro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 6 de janeiro de 2017, no qual constará proposta de oferta de vagas.

Tenha acesso aqui ao inteiro teor do instrumento, incluindo todos os seus anexos.

 

informativo-semerj-22_12_2016

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