5 de março de 2025
por Comunicação ANUP
Seção 1
DECRETO No 12.391, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
SÚMULA DE PARECERES CNE/MEC – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE OUTUBRO/2024 (Complementar à Publicada no DOU de 7/2/2025, Seção 1, pp. 31 e 32):
– Parecer: CNE/CES 578/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Multivix São Mateus – Ensino Pesquisa e Extensão Ltda. – São Mateus/ES Assunto: Recredenciamento da Faculdade Multivix São Mateus, com sede no município de São Mateus, no estado do Espírito Santo.
– Parecer: CNE/CES 604/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Maria de Lourdes de Souza Nunes Silva – Santa Maria da Boa Vista/PE Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que anulou o reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Autónoma Del Sur – UNASUR, na cidade de Assunção, no Paraguai.
– Parecer: CNE/CES 607/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Lexis Ensino Dirigido de Idiomas Ltda. – São Paulo/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES no 659, de 8 de dezembro de 2021, que tratou do credenciamento do Instituto Base, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
– Parecer: CNE/CES 614/2024 Relatora: Maria Paula Dallari Bucci Interessada: Sociedade Educacional Serido Ltda. – Parnamirim/RN Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES que, por meio da Portaria no 70, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 12 de março de 2024, determinou pelo descredenciamento da Faculdade Metropolitana de Ciências e Tecnologia – FAMEC, com sede no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte.
SÚMULA DO PARECER CNE/CP No 24/2024 – (Complementar à Publicada no DOU de 23/1/2025, Seção 1, p. 42):
– Parecer: CNE/CP 24/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Sociedade de Ensino Superior da Paraíba Sociedade Simples Ltda. – João Pessoa/PB Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES no 891, de 5 de dezembro de 2023, que tratou do credenciamento de Centro Universitário, por transformação da Faculdade de Tecnologia da Paraíba – FATECPB, com sede no município de Cabedelo, no estado da Paraíba.
SÚMULA DE PARECERES CNE/MEC – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DO MÊS DE FEVEREIRO/2025:
– Parecer: CNE/CEB 5/2025 Relatora: Leila Soares de Souza Perussolo Interessado: Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica – Brasília/DF Assunto: Reanálise do Parecer CNE/CEB no 3, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.
– Parece: CNE/CES 115/2025 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes – Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico- Científico da Educação Superior – CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, na reunião realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2024 (234a Reunião do CTC-ES).
– Parecer: CNE/CES 177/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes – Brasília/DF Assunto: Reconhecimento de programa de pós-graduação stricto sensu recomendado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES da Capes, nas reuniões realizadas no período de 26 a 30 de agosto de 2024 (231a Reunião) e de 16 a 20 de setembro de 2024 (232a Reunião).
– Parecer: CNE/CES 178/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes – Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós- graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior – CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, na reunião realizada no período de 14 a 18 de outubro de 2024 (233a Reunião).
– Parecer: CNE/CES 180/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Nimab Educacional Ltda. – Rio de Janeiro/RJ Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Credenciamento do Ensino Superior Albert Sabin – Brasília – ESAS – BSB, a ser instalado em Brasília, no Distrito Federal.
Seção 2
Nenhuma publicação relevante.
Seção 3
Nenhuma publicação relevante.
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