4 de junho de 2024
por Comunicação ANUP
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 217, DE 3 DE JUNHO DE 2024 – Ficam suspensos os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 105, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, Seção 1, que determinaram medidas cautelares em relação ao Centro Universitário FACENS – UniFACENS, mantido pela Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana.
PORTARIA SERES/MEC Nº 218, DE 3 DE JUNHO DE 2024 – Ficam suspensos os efeitos da Portaria nº 185 de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8/05/2024, que instaurou procedimento sancionador em desfavor do Centro Universitário Mauá de Brasília – UNIMAUÁ (cód. 3867), mantido pelo Instituto Mauá de Pesquisa e Educação – ME, enquanto vigora a decisão judicial do pedido liminar constante no Mandado de Segurança Cível nº 1033005- 73.2024.4.01.3400.
Seção 2
Nenhuma publicação relevante.
Seção 3
Nenhuma publicação relevante.
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