Celso Niskier
Celso Niskier, Vice-Presidente do SEMERJ e Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Reitor do Centro Universitário UniCarioca
16/10/2023 06:00:01
A expansão da educação superior nos últimos anos é, sem dúvida, uma conquista da sociedade brasileira. Graças a esse movimento, o diploma universitário tem se tornado cada vez menos elitista e mais democrático, permitindo que milhões de brasileiros transformem suas vidas a partir do acesso ao nível terciário de educação. Mas nem tudo é celebração nesse processo e há pontos que demandam reflexão por parte dos atores que integram o setor, como destaca a nota técnica Expansão, Qualidade, Avaliação e Regulação da Educação Superior no Setor Privado, elaborada por Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, com apoio do consultor educacional da ABMES, Valdemar Ottani.
O documento, encaminhado pela ABMES ao Ministério da Educação (MEC) no dia 25 de setembro, mapeia uma mudança significativa no perfil da oferta da educação superior particular nos últimos anos, especialmente no que se refere ao crescimento das matrículas em cursos EAD. Desde 2017, quando o Decreto nº 9.057, de 25 de maio, permitiu a ampliação da oferta dos cursos à distância, as matrículas nessa modalidade dispararam, enquanto o ingresso de novos alunos nos cursos presenciais tem registrado sucessivas retrações.
Aliadas a esse cenário, questões como a concentração da oferta em um número relativamente reduzido de mantenedoras; a tendência de decréscimo nos preços das mensalidades, motivada pela competição por estudantes; e a chegada de grandes instituições – por meio da EAD – a localidades tradicionalmente atendidas por instituições de pequeno e médio portes têm resultado em desequilíbrio em relação a fatores como as modalidades de ensino, IES locais e nacionais; e entre grandes e pequenas e médias instituições.
Por compreender que essas questões impactam na qualidade da educação superior, a ABMES defendeu, na nota técnica, a necessidade de profunda discussão dos atuais processos de avaliação e regulação das instituições e cursos. Para isso, a Associação definiu seis linhas de atuação que, acredita, sejam capazes de contribuir para a construção de um panorama com mais qualidade nos serviços prestados e uma concorrência mais justa entre todas as instituições.
São elas: a elaboração de uma Política Nacional de Educação Superior; a inserção, no PNE, da formulação de uma política de expansão da educação superior que busque o equilíbrio das modalidades presencial e à distância; o desenvolvimento de um sistema orientador de autorregulação de preços; a elaboração de padrões mínimos de qualidade para cursos presenciais e à distância; o aperfeiçoamento do sistema de avaliação, contemplando a diversidade das IES e os processos e metodologias de avaliação para a EAD; e o aperfeiçoamento das normas reguladoras da oferta da educação superior, de modo a promover seu desenvolvimento sustentável.
Nosso esforço tem como objetivo recuperar o valor da educação, e deixar para trás a disputa pelo “menor preço”, que tem sido uma prática recorrente e resultado em uma competição desigual, prejudicando as pequenas e médias instituições e comprometendo a qualidade do ensino ofertado. Além disso, precisamos ajustar a legislação para evitar distorções como, por exemplo, a abertura de polos EAD sem a devida demanda. A situação está tão fora de controle que, em 2021, 66% dessas unidades atendiam entre 1 e 10 estudantes.
Como eu disse no início deste texto, o crescimento do setor particular de educação superior, e a consequente ampliação da oferta de cursos de graduação, é uma vitória do país e dos brasileiros. Contudo, para que sigamos nesse caminho de forma sustentável, precisamos fazer alguns ajustes para evitar o sufocamento das pequenas e médias IES e fortalecer a qualidade dos cursos, em especial os da modalidade à distância.
Estamos comprometidos com essa transformação e confiantes na união do setor e nas ações do Ministério da Educação, que tem se mostrado sensível e alinhado às nossas demandas. Um novo cenário mais igualitário e favorável às IES e aos estudantes está sendo desenhado, o que nos deixa muito confiantes em um futuro melhor para todos
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