Foto: Reprodução/ Valor Econômico
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19 e criou uma espécie de “Refis” desses empréstimos, com desconto de até 100% nos juros e multa. O projeto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, autorizou aporte de R$ 4,5 bilhões pelo governo para custear essas ações.
O texto já tinha sido aprovado pelos deputados há duas semanas, mas com a suspensão dos pagamentos por prazo certo, de dois a quatro meses, dependendo do tipo de contrato. A proposta dos senadores, com aval do governo, é tornar a suspensão por tempo indefinido – dependerá de até quando durar a pandemia.
Além disso, os senadores criaram um programa de parcelamento das dívidas com o fundo, nos moldes de um Refis. Quem pagar em parcela única até 31 de dezembro de 2020 terá redução de 100% dos encargos moratórios. Haverá outras três opções de parcelamento: quanto maior o prazo, menor a redução nos juros e multa.
O estudante poderá quitar em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais a partir de 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos moratórios; parcelar em até 145 meses, a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; ou refinanciar por 175 meses, também a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% nos juros e multas.
Para custear essas ações, o projeto autorizou o governo a aportar até R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies (FGFies).
Fonte: ABMES
About The Author
Veja também
-
“Principal preocupação com o EAD é qualidade”
-
EAD democratiza acesso ao ensino superior, mas garantia de qualidade ainda é desafio
-
Avanços e desafios do novo Enade
-
MEC anuncia aumento do teto para financiamento do curso de Medicina no FIES
-
Fies beneficia mais de 50 mil estudantes, maioria são mulheres