A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho, que vigora desde 1943 e traz reflexos diretos em empresas e trabalhadores.
Consequentemente há reflexos nas instituições de educação.
Referida lei entrará ainda em vigor mas sindicatos e federações já realizam seminários e encontros para estudar o assunto.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, entidade máxima representativa das escolas particulares brasileiras, definiu sua posição e a inseriu, através de um documento, em sua página eletrônica.
O acesso pode ser feito pelo link https://docs.wixstatic.com/ugd/38d9a9_c9bb23737a8d46849fafd3e2280669c3.pdf
As entidades mantenedoras terão que fazer já análise do impacto que ocorrerá já no próximo ano letivo.
Fonte: IPAE 058 – 08/17
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