Celso Niskier
Celso Niskier, Vice-Presidente do SEMERJ e Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Reitor do Centro Universitário UniCarioca
13/11/2023 06:00:01
Nos últimos dias, a sociedade brasileira foi brindada com excelentes notícias sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em uma clara demonstração de valorização do que já foi a maior política de acesso à educação superior do país, o governo federal atendeu a duas relevantes demandas tanto para o setor privado de educação superior quanto para os estudantes, em especial daqueles que utilizaram o financiamento, mas estão com dificuldade para quitar o saldo devedor.
A definição do teto de 27,5% para a participação das instituições de educação superior no Fundo Garantidor do Fies consistia em uma medida essencial para a continuidade do programa público de financiamento estudantil. Passados seis anos da implementação do Novo Fies, a falta de regulamentação resultou no disparo dos valores cobrados das instituições, cenário que inviabilizaria a permanência delas no financiamento estudantil.
Assim, mais do que atender a uma demanda do setor privado de educação superior que, registra-se, não tem ingerência na cobrança dos inadimplentes, a medida garantiu que brasileiros de baixa renda possam continuar contando com o Fies como um aliado para conquistar o tão sonhado diploma de graduação.
Em outra frente, o governo federal lançou um novo plano de renegociação das dívidas para estudantes que estão inadimplentes na quitação do saldo devedor. A iniciativa prevê a extensão do prazo para pagamento e descontos que chegam a 99% nos juros e multas, criando condições mais favoráveis para a solução dos débitos daqueles estudantes que tiveram seus contratos assinados até o fim de 2017. A expectativa é de que cerca de 1,2 milhão de pessoas sejam beneficiadas.
Ambas as medidas sinalizam um horizonte promissor em relação à valorização da educação superior pelo governo federal. Essa percepção, inclusive, foi reforçada pela fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do PL que instituiu os novos critérios de renegociação do Fies: “Para nós, o que é importante não é a sua dívida, o que é importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o seu diploma e nós ficamos muito agradecidos”.
Ao aliviar a carga dos estudantes endividados, preservar a sustentabilidade financeira das instituições de educação superior e garantir a continuidade do Fies, o governo federal, mais uma vez, se mostrou atento às necessidades e especificidades desse nível educacional. A busca por soluções que beneficiem a comunidade acadêmica como um todo tem sido uma prática recorrente da atual gestão, que tem se mantido aberta ao diálogo permanente e se mostrado sensível às pautas do setor privado.
Esse posicionamento tem sido fundamental para garantir avanços significativos para a educação superior brasileira. Uma boa interlocução entre as instituições privadas, responsáveis por quase 80% das matrículas, e os órgãos gestores da política pública de educação é o caminho seguro para a construção – e a consolidação – de um sistema de ensino superior mais acessível e de alta qualidade. Estamos unidos nesse propósito, e os resultados estão aparecendo.
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