Circular Nº 001/2018 – Sec-SEMERJ
Referência: ARRECADAÇÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – EXERCÍCIO 2018
Prezado (a) Mantenedor (a),
Fundado em 1981, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro – SEMERJ é a voz do ensino superior particular do Rio de Janeiro. Congrega mantenedoras e mantidas em todo o Estado e tem como missão, proteger e representar legalmente as instituições de Ensino, defendendo, perante as autoridades administrativas ou judiciárias, os interesses do ensino superior privado.
Ao longo dos anos se consolidou como entidade reconhecida junto aos órgãos públicos e entidades representativas nacionais do ensino superior, em função da sua atuação firme e ética em defesa dos direitos das IES, através da promoção e articulação de ações que contemplam as especificidades do setor.
Com a reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017), a partir de 11.11.2017 a contribuição sindical tornou-se opcional. Contudo, destacamos que é esta contribuição que sela o compromisso entre as instituições de ensino, o SEMERJ e a CONFENEN, fortalecendo essas entidades e permitindo a continuidade e ampliação da
atuação de ambas.
Assim, conforme deliberado e aprovado por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/12/2017 e publicado em edital no Jornal Extra nos dias, 19, 20 e 21/12/2017, os estabelecimentos de serviços de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro, deverão recolher , em prol do SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEMERJ, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL exercício 2018, até o dia 31 de janeiro de 2018, através da guia anexa.
O valor foi calculado com base na tabela abaixo, elaborada pela CONFENEN, considerando as informações disponibilizada pela IES junto ao INEP:
| Nº TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS | VALOR A PAGAR |
|---|---|
| Até 60 alunos | R$ 282,00 |
| de 61 a 100 alunos | R$ 563,00 |
| de 101 a 200 alunos | R$ 937,00 |
| de 201 a 400 alunos | R$ 1.406,00 |
| de 401 a 600 alunos | R$ 1.874,00 |
| de 601 a 800 alunos | R$ 2.343,00 |
| de 801 a 1.000 alunos | R$ 2.811,00 |
| de 1.001 a 1.500 alunos | R$ 4.685,00 |
| de 1.501 a 2.500 alunos | R$ 9.370,00 |
| de 2.501 a 4.000 alunos | R$ 14.055,00 |
| de 4.001 a 10.000 alunos | R$ 18.740,00 |
| Acima de 10.000 alunos | R$ 23.425,00 |
Como efetuar o pagamento:
O SEMERJ encaminhará às IES a circular 001/2018 sobre a Contribuição Sindical Urbana com a GRCSU anexa.
Caso não receba o documento, a IES poderá emitir diretamente a Guia através o site da Caixa – veja o passo-a-passo abaixo:
Dados importantes para preenchimento:
CNPJ SEMERJ: 42.586.511/0001-87
Campo Código Sindical: 01512
Campo Grau da Entidade: Sindicato
Campo Categoria: Patronal / Empresa
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao SEMERJ, através do telefone 21-3852-0577 ou pelo e-mail: semerj@semerj.org.br
***PARA PAGAMENTOS COM ATRASO, COMPARECER COM BOLETO EM MÃOS A UMA AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA PARA ATUALIZAÇÃO E APÓS ESTE EFETUAR O PAGAMENTO.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018
| Candido Mendes de Almeida Presidente |
|
| Rui Otávio Bernardes de Andrade Vice-Presidente |
Marco Flávio de Alencar Vice-Presidente |
| Célio Murillo Menezes da Costa Vice-Presidente |
Elizabeth Regina Nunes Guedes Vice-Presidente |
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