A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 741/2016, que alterou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), reúne-se na terça-feira (25), para votação do relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto da medida provisória, publicado em 15 de julho, determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
A proposta do governo é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir da maior participação das instituições de ensino beneficiadas. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.
Fonte: ABMES
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