Carteirinhas estudantis emitidas pelo MEC continuarão válidas

Os estudantes que emitiram a ID digital do Ministério da Educação poderão continuar utilizando o documento enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino, estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Ao todo, mais de 300 mil carteirinhas foram emitidas gratuitamente pelo Ministério.

Os documentos continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil ter expirado no último domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões.

Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir desta segunda-feira, 17, que solicitar a emissão por meio das entidades estudantis.

A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.

A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.

O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

Referência: Ascom/MEC

Fonte: ANUP