Em uma vitória histórica para a educação brasileira, foi anunciada hoje a autorização prévia para a ampliação de vagas nos cursos de Medicina e Direito em relação ao ano de 2023. Após meses de intensa luta e mobilização por parte das instituições de ensino e entidades do setor, a regulamentação do parágrafo único do art. 11, do Decreto nº 5.493, de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 11.149, de 2022, finalmente foi concedida.
Essa importante decisão representa um avanço significativo para o Programa Universidade para Todos (ProUni), permitindo que as instituições de ensino superior acomodem os alunos bolsistas, garantindo sua inclusão nas vagas ampliadas. É importante ressaltar que as vagas ocupadas pelos bolsistas não serão descontadas das vagas autorizadas, seguindo a lógica que sempre foi praticada.
Nesse contexto, é imprescindível ressaltar e expressar profundo agradecimento ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e a toda a sua equipe pelo comprometimento e dedicação no atendimento dessa antiga reivindicação do setor. O empenho demonstrado em garantir a ampliação de vagas em Medicina e Direito reflete o compromisso do Ministério da Educação em promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior. Essa conquista só foi possível graças ao trabalho incansável de todos os envolvidos, que entendem a importância de investir na formação de profissionais qualificados para impulsionar o desenvolvimento do país.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) foram essenciais nessa luta por um ProUni mais forte e inclusivo. Através do esforço conjunto e da compreensão da importância dessa questão, foi possível alcançar esse resultado tão esperado.
Expressamos ainda nosso agradecimento à Secretaria-Executiva do MEC, à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), à Secretaria de Educação Superior (Sesu) e à Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. O trabalho conjunto dessas entidades foi fundamental para a resolução desse impasse e para a conquista dessa vitória para a educação brasileira.
Mais detalhes sobre a regulamentação e as vagas ampliadas podem ser consultados na Portaria Seres/MEC n° 144, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de junho de 2023. Espera-se que essa decisão proporcione mais oportunidades de estudo e formação para os jovens brasileiros, fortalecendo a educação e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
Essa conquista representa um passo importante na busca pela democratização do acesso à educação de qualidade, reforçando o compromisso com a formação de profissionais capacitados e engajados em transformar a realidade do país. A ampliação de vagas em Medicina e Direito é um avanço significativo e uma notícia que traz esperança para os estudantes que almejam ingressar nessas áreas.
Com essa autorização, o ProUni se fortalece como um programa essencial para a promoção da inclusão e da mobilidade social no Brasil, garantindo que mais jovens tenham a chance de realizar seus sonhos e contribuir para o desenvolvimento do país. O futuro começa a ganhar novas perspectivas, e a educação é o caminho para um Brasil melhor.
FONTE: ABMES
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