5 de junho de 2024
por Comunicação ANUP
Seção 1
LEI Nº 14.878, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
LEI Nº 14.880, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica.
Seção 2
PORTARIA CAPES Nº 166, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, para discutir o Impacto da Pós-graduação brasileira na Agenda 2030 da ONU: contribuição do SNPG/CAPES para a COP-30.
Seção 3
EDITAL CAPES/MEC N.º 26/2023 – Torna pública a retificação do resultado final de seleção de candidaturas para o PROGRAMA DE BOLSAS DE DOUTORADO NA ALEMANHA, publicado no DOU de 04/04/2024, Edição 65, Seção 3, Página 62.
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