FIES – EDITAL 65/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 – Informativo SEMERJ

Foi publicada hoje o Edital 65/2018 relativo ao processo seletivo do primeiro semestre de 2018 do FIES. Destaca-se abaixo a íntegra do edital com as alterações empreendidas.

 

EDITAL No 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2o da Portaria Normativa MEC no 25, de 28 de dezembro de 2017, e o art. 2o da Portaria MEC no 475, de 21 de maio de 2018, resolve:

Art. 1o O Edital no 8, de 15 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 66 a 68 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2018, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“6 ……………………………………………………… 

6.1.2. Na hipótese prevista no subitem 6.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 6 a 17 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei no 10.260, de 2001, alterada pela Lei no 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC no 409, de 7 de março de 2018.

Art. 2o O Edital no 42, de 21 de maio de 2018, da Secretaria de Educação Superior, publicado na página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2018, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 6 a 17 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei no 10.260, de 2001, alterada pela Lei no 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC no 409, de 7 de março de 2018.

…………………………………………………………..” (N.R.)

“5 ………………………………………………………

…………………………………………………………..” (N.R.)

Art. 3o Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Informativo SEMERJ – 13-08-2018

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