EDITAL MEC/SESU 41/2017 – Prazos ProUni 2017.1

Seguem, conforme Edital MEC/SESU nº 41/2017 anexo, os prazos para o calendário 2017.2 do Prouni:

I) 1ª ADESÃO, NOVA ADESÃO (PARA QUEM FOI DESVINCULADO ANTERIORMENTE) E RENOVAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO JÁ EXPIRADOS OU QUER SE QUEIRA ANTECIPAR:

a) PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PRAZO: 08/05/2017 a 15/05/2017
Quem deve fazer: IES interessadas em proceder: i) a primeira adesão, ii) uma nova adesão após desvinculação; iii)renovação do termo de adesão já expirado (termos de adesão celebrados em 2007.2 precisam ser renovados)
Onde fazer: via Sisprouni.
Objetivo: Essa manifestação serve para o MEC fazer uma consulta ao CADIN das entidades que forem celebrar nova adesão e primeira adesão e para checar a regularidade fiscal de quem for celebrar renovação do termo aditivo (dessa forma quem for celebrar renovação do termo de adesão deve carregar as certidões de regularidade fiscal nessa fase).

b) PROCEDIMENTO DE ADESÃO AO PROUNI

PRAZO: 08/05/2017 a 16/05/2017
Quem deve fazer: As entidades que já fizeram a manifestação de interesse e foram liberadas para celebrar a ADESÃO: i) a primeira adesão, ii) uma nova adesão após desvinculação, iii) renovação do termo de adesão já expirado.
Onde fazer: via Sisprouni.
Objetivo: celebrar termo de adesão pelos próximos 10 anos.

II) PARA A IES QUE TÊM TERMO DE ADESÃO VIGENTE, DEVE EMITIR TERMO ADITIVO PARA O 2º SEMESTRE DE 2017:

a) EMISSÃO DE TERMO ADITIVO

PRAZO: 08/05/2017 a 16/05/2017
Quem deve fazer: As IES com termo de adesão vigente.
Onde fazer: via Sispropuni.
Objetivo: detalhar as vagas a serem ofertadas no semestre vindouro.

III) PRAZOS DE RETIFICAÇÕES NOS TERMOS DE ADESÃO OU TERMO ADITIVO DEVEM SER REALIZADAS:

PRAZO: 18/05/2017 a 23/05/2017

IV) OMISSÃO DO EDITAL QUANTO AO PRAZO PARA CARREGAMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA

O edital anexo mais uma vez não informa o período para carregamento da convenção coletiva para entidades filantrópicas que queiram gozar da prerrogativa do art. 12 da Lei n º 11.096/2005, mas orientamos as IES que forem usar essa opção, fazer o up load da convenção coletiva no mesmo prazo designado para celebração do Termo Aditivo, qual seja, 08/05/2017 a 16/05/2017, pois em semestres anteriores esses prazos sempre coincidiram.

Informativo SEMERJ – 10-05-2017

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