Atualização sobre Reforma Tributária e Panorama Nacional a respeito da cobrança do ISS sobre bolsas PROUNI

A reforma tributária, tema recorrente nas discussões políticas e econômicas no Brasil, tem implicações profundas para diversos setores, incluindo as Instituições de Ensino Superior (IES). Em um cenário onde a
educação privada já enfrenta desafios como a alta inadimplência e a competição por matrículas, os impactos de mudanças no regime tributário podem alterar significativamente a forma como essas instituições operam, gerenciam custos e se relacionam com seus alunos.
Atualmente, muitas IES se beneficiam de regimes tributários que reduzem a carga fiscal, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e a filantropia. Essas isenções são essenciais para manter a viabilidade financeira de muitas instituições, principalmente as de menor porte e as comunitárias e qualquer alteração que implique o fim ou a redução desses benefícios pode elevar os custos operacionais das IES, resultando em aumentos nas mensalidades e, consequentemente, na evasão escolar.
Assim, as Instituições de Ensino Superior precisam estar atentas às mudanças e preparar-se estrategicamente para adaptar-se ao novo cenário.

Data: 13/11/24
Horário: Das 09h30 às 11h00

Palestrantes:
Dr. Kildare Meira
Sócio da COVAC
Sociedade de Advogados

Elizabeth Guedes
Conselheira CNE
Presidente Anup – Vice-presidente SEMERJ

Juliano Griebeler
Vice-presidente ANUP
Conselho Fiscal Semerj

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