O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou, nesta terça-feira, 20, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio, conjunto de regras orientadoras da implementação da reforma desse nível da educação em todo o Brasil. O documento foi aprovado, no início deste mês, pela Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo do MEC.
As novas diretrizes curriculares orientam a elaboração dos novos currículos do ensino médio e, ao mesmo tempo, servem de parâmetro para a definição da BNCC – etapa do ensino médio. Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio, embora, por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devam ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.
O presidente da Comissão do Ensino Médio da CEB e da Comissão da BNCC, Eduardo Deschamps, lembrou que, além de a homologação ser o ato que torna oficial no Brasil o parecer nº 3 da Câmara de Educação básica do CNE, atualiza as diretrizes que já existiam, por conta da aprovação da lei que trata do novo ensino médio. Ele reforçou ainda que, para completa efetivação, as diretrizes dependem da aprovação da etapa do ensino médio da BNCC.
O conteúdo das novas Diretrizes Curriculares Nacionais foi elaborado após dois anos de intensos trabalhos e debates no CNE, paralelamente às discussões sobre a etapa do ensino médio da BNCC. Para chegar ao formato aprovado, o CNE recebeu mais de 90 contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado em outubro passado.
Fonte: IPAE 089 – 21/11/18
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