6 de junho de 2024
por Comunicação ANUP
Seção 1
DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MRE Nº 7, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Graduação – PEC-G e de Português como Língua Estrangeira – PEC-PLE, de que trata o Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024.
PORTARIA MEC Nº 513, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC do Ministério da Educação – MEC.
PORTARIA MEC Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
PORTARIA MEC Nº 522, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Descredencia, a pedido, a Facuminas Faculdade (cód. e-MEC nº 12189), credenciada pela Portaria MEC nº 1.545, de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 23 de dezembro de 2008, situada à Rua General Carneiro, nº 325, Centro, no município de Montes Claros, estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Facuminas EAD Ltda.
SÚMULA DE PARECERES CNE/MEC – Reunião ordinária dos dias 22, 23, 24 e 25 do mês de janeiro/2024.
SÚMULA DE PARECERES CNE/MEC – Reunião ordinária dos dias 4, 5, 6 E 7 do mês de dezembro/2023.
SÚMULA DO PARECER CP/CNE/MEC Nº 2/2024 – Parecer: CNE/CP 2/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Unimundi Educacional S.A – São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 206, de 16 de março de 2022, que tratou do credenciamento do Centro Universitário Educamais (UNIMAIS), por transformação da Faculdade Educamais (EDUCA+), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
SÚMULA DO PARECER CP/CNE/MEC Nº 48/2023 – Parecer: CNE/CP 48/2023 Relatora: Ilona Maria Lustosa Becskeházy Ferrão de Sousa Interessada: União Franciscana de Educação e Cultura – Brasília/DF Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 114, de 15 de fevereiro de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdade Franciscana São Boaventura (ISB), a ser instalada em Brasília, no Distrito Federal.
RETIFICAÇÃO DE SÚMULA DO PARECER CNE/MEC N. 6/2024 – Na Súmula referente à Reunião Ordinária de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20/3/2024, Seção 1, p. 14, do Parecer CNE/CES nº 6/2024, referente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano (EESAP), com sede na Rua Otacílio Líra Cabral, nº 1.300, bairro Conjunto Clóvis Bezerra, no município de Guarabira, no estado da Paraíba.
PORTARIA SERES/MEC Nº 219, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia.
PORTARIA SERES/MEC Nº 220, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário FUNCESI.
PORTARIA SERES/MEC Nº 221, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Católica do Salvador.
PORTARIA SERES/MEC Nº 222, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
PORTARIA INEP/MEC Nº 210, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Seção 2
PORTARIA INEP/MEC Nº 209, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Instituir o Comitê Executivo de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (CEAEPT) para coordenação e execução das atividades relacionadas à avaliação da educação profissional e tecnológica.
PORTARIA INEP/MEC Nº 211, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Designar, com fundamento na Portaria Inep nº 210, DE 05 DE JUNHO DE 2024, os membros para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Seção 3
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