3 de junho de 2024
por Comunicação ANUP
Seção 1
RESOLUÇÃO CNE/MEC Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
PORTARIA SERES/MEC Nº 210, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos de renovação de certificação, de prestação de informações solicitadas em diligências, de interposição de recursos administrativos e de solicitação de termo de ajuste de gratuidade para entidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA SERES/MEC Nº 211, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Alterar os efeitos da Portaria nº 80, de 28 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2021, que deferiu o Pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, do Instituto Ensinar Brasil.
PORTARIA SERES/MEC Nº 212, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA DO NORTE PAULISTA – CENTRO UNIVERSITARIO UNIFAFIBE.
PORTARIA SERES/MEC Nº 213, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Indeferir o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, formulado pela Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark.
PORTARIA SERES/MEC Nº 214, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC Nº 215, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC Nº 216, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Seção 2
PORTARIAS DA CASA CIVIL/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE 29 DE MAIO DE 2024:
– Nº 623 – NOMEAR EVANIO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação.
– Nº 624 – NOMEAR CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA, para exercer o cargo de Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
Seção 3
EDITAL CAPES/MEC Nº 25/2023 – Torna pública o resultado preliminar do Edital 25/2023, publicado no Diário Oficial da União de 20/09/2023, Edição 180, Seção 3, pág. 68.
EDITAL CAPES/MEC Nº 27/2023 – Torna pública a alteração do edital de seleção e do Anexo I para o PROGRAMA LEITORADOS GUIMARÃES ROSA PARA INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA ESTRANGEIRA, publicado no DOU de 20/10/2023, Seção 3, Página 89.
EDITAL CAPES/MEC Nº 7/2024 – Torna pública a segunda prorrogação do Edital n° 07/2024 – Programa Move La America, publicado no Diário Oficial da União de 22/03/2024, seção 3, pág. 70.
About The Author
