29 de maio de 2024
por Comunicação ANUP
Seção 1
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
PORTARIA MEC Nº 506, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Institui as estratégias, os fluxos de trabalho, os eixos estruturantes e as diretrizes para o cronograma de implementação de ações complementares no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que garantam o direito à alfabetização das populações específicas, observadas as modalidades educacionais previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fortaleçam a implementação das políticas de Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental e Educação para as Relações Étnico Raciais, nos contextos educativos da alfabetização.
RESOLUÇÃO FNDE/MEC Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Altera a Resolução n° 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001.
PORTARIA CAPES/MEC Nº 157, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Altera a Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID.
Seção 2
Nenhuma publicação relevante.
Seção 3
EDITAL CAPES/MEC Nº 14/2022 – Torna público o resultado do Edital nº 14/2022 – Programa Bolsas para Pesquisa CAPES/Humboldt, Chamada 21, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 07 de março de 2022, Seção 3, nº 44, página 99.
EDITAL CONJUNTO MRI/CAPES/MEC Nº 34/2023 – Torna pública a relação dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a Comissão de Heteroidentificação do Edital nº 34/2023 – CAMINHOS AMEFRICANOS: PROGRAMA DE INTERCÂMBIOS SUL-SUL – EDIÇÃO MOÇAMBIQUE, publicado no DOU de 04/12/2023, Edição 229, Seção 3, Página 106.
EDITAL CAPES/MEC Nº 10/2024 – Torna pública a seleção de Projetos Institucionais no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
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