Publicações do D.O.U. 13 de março de 2025

13 de março de 2025

por Comunicação ANUP

Seção 1

PORTARIA MEC No 198, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado Profissional), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, após deliberação ocorrida durante a 227a Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior, realizada no período de 26 de fevereiro a 1o de março de 2024.

PORTARIA MEC No 199, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Claretiana de Brasília – FCB, credenciada pela Portaria MEC no 360, de 5 de maio de 2016, situada à Área Especial para Igreja Católica, Setor C, Parte B, s/no, Taguatinga Centro, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela Ação Educacional Claretiana.

PORTARIA MEC No 200, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Altera Portaria MEC no 2.092, de 7 de dezembro de 2023, que institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.

DECISÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO – Em cumprimento à Apelação Cível proferida nos autos do Procedimento no 5114935-61.2021.4.02.5101/RJ, da 23a Vara Federal do Rio de Janeiro, declaro NULO o Despacho, de 17 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União no 160, de 20 de agosto de 2018, Seção 1, pág. 11, que negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto Brasil Estados Unidos – Ibeu, referente ao pedido de renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 2025:

– Homologo o Parecer CNE/CES no 687/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Ilda Pereira de Souza, no curso superior de Direito, bacharelado, nos períodos 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; 2023.1; e 2023.2, ministrado pela Faculdade de Americana – FAM, com sede no município de Americana, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Americanense.

– Homologo o Parecer CNE/CES no 493/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que não conheceu do recurso interposto e manteve a decisão expressa na Portaria no 77, de 11 de março de 2024, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, que determinou o descredenciamento da Faculdades Integradas Dom Pedro II – DOMPEDRO, com sede na Avenida Bady Bassitt, no 3.777, Térreo, Bairro Imperial, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Riopretense de Ensino Superior.

– Homologo o Parecer CNE/CES no 643/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que não conheceu do recurso e deixou de analisar o mérito, haja vista não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos na Resolução CNE/CES no 1, de 25 de julho de 2022, do apelo interposto contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, que indeferiu o pedido de revalidação de diploma de curso superior de Medicina, obtido na Universidad Cristiana de Bolivia – Ucebol, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

RESOLUÇÃO CONEEQ/SECADI/MEC No 9, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho sobre Subsídios e Acompanhamento do Plano Nacional de Educação no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).

RESOLUÇÃO CONEEQ/SECADI/MEC No 10, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Educação em Tempo Integral no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).

RESOLUÇÃO CONEEQ/SECADI/MEC No 11, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Regime de Colaboração e Relações Interinstitucionais no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).

RESOLUÇÃO CONEEQ/SECADI/MEC No 12, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Currículos e Formação Docente no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).

RESOLUÇÃO CONEEQ/SECADI/MEC No 13, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Amazônia Legal no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).

PORTARIA SERES/MEC No 152, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto no 9.235, de 2017.

PORTARIA SERES/MEC No 153, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto no 9.235, de 2017.

PORTARIA SERES/MEC No 154, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC no 20, de 2017.

PORTARIA SERES/MEC No 155, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017.

PORTARIA SERES/MEC No 156, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017.

PORTARIA SERES/MEC No 157, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017.

PORTARIA CAPES/MEC No 47, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Estabelece mudança de modalidade de Programa de pós-graduação stricto sensu.

Seção 2

Nenhuma publicação relevante.

Seção 3

Nenhuma publicação relevante.

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