Reforma do Imposto de Renda eliminará bolsas em universidades particulares

O projeto de mudança no IR (Imposto de Renda) que pode ir a voto nesta 4ª feira (11/8) elimina o incentivo a universidades e faculdades particulares para vagas gratuitas.

Os 160 mil novos beneficiados por ano cairão para 80 mil, disse ao Poder360 Elizabeth Guedes, presidente da Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares).

Com a reforma, caem as alíquotas e a possibilidade de transformar imposto que seria pago em bolsas para os estudantes. Os dividendos recebidos pelos donos das universidades e passam a ser taxados. Não podem virar bolsas.

A reivindicação da Anup é exatamente que parte desses dividendos possam ser convertidos em gratuidade para os alunos mais pobres.

No substitutivo apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA), nesta 4ª feira, a redução do IR pelo regime de lucro real cai de 15% hoje para 5,5% até 2023. Na versão anterior caía para 2,5%. A Anup fez um estudo sobre o impacto da reforma com base nessa proposta. A redução no número de novas bolsas por ano seria de 90 mil (para 70 mil).

Elizabeth Guedes se queixa da dificuldade de acesso ao relator da reforma. Ela disse que o MEC tenta ajudar as universidades particulares a terem as reivindicações atendidas, mas não consegue por causa do “trator do Ministério da Economia”.

A presidente da Anup é irmã do ministro Paulo Guedes (Economia). “Adoro o meu irmão, mas o ministro não ajuda na educação”. Afirmou não tratar com ele do assunto. “Combinamos lá atrás que é cada um no seu quadrado”.

O Prouni foi criado em 2005. As universidades e faculdades particulares podem conceder bolsas a serem descontadas do imposto a pagar na proporção de uma para cada 10,7 alunos pagantes.

Os beneficiários devem ter estudado em escola pública no ensino médio. A renda por pessoa da família deve ser de no máximo 1,5 salário mínimo. Desde a criação do programa foram beneficiados 3,1 milhão de estudantes.

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Fonte: Poder 360