A proposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para a reforma tributária pode aumentar o valor das mensalidades escolares de 6% a 10,5% para 10 milhões de estudantes da educação básica e do ensino superior do país.
Segundo levantamento do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, 81% desses 10 milhões de alunos são de famílias com renda per capita de até 3 salários mínimo, e mais de 41% deles têm renda per capita de até 1 salário mínimo. O levantamento foi feito com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE.
“O ministro [Paulo Guedes] argumentou que o imposto não terá impacto para os mais pobres porque a escola particular é só para os filhos dos mais abastados. Isso não é verdade, e as famílias com menor renda podem não suportar esse aumento de 10% nas mensalidades”, disse Celso Niskier, secretário executivo do fórum.
Para o setor, o novo imposto pode intensificar a migração de alunos da rede privada para escolas públicas e levar ao fechamento de unidades.
O projeto de lei entregue pelo governo ao Congresso unifica o PIS e Confins para a criação de uma nova alíquota única definida em 12%, a Contribuição sobre Bens e Serviço. Atualmente, a alíquota do imposto direto sobre a mensalidade de escolas e faculdade é de 3,65%.
O aumento vai na direção oposta do que o setor educacional pede há anos ao governo federal, que é a desoneração da área. Com a tributação atual, a arrecadação de PIS/Confins na educação é de cerca de R$ 1,39 bilhão ao ano.
O impacto da aprovação do novo tributo deve incidir mais nas mensalidades do ensino superior. Nesse setor, o acréscimo deve ser de 10,5% aos alunos. É nessa etapa que o país tem mais alunos matriculados na rede particular —cerca de 75% das matrículas.
Já na educação básica (da educação infantil ao ensino médio), as escolas privadas representam cerca de 17% das 50 milhões de matrículas nessa etapa. O reflexo do novo imposto deve levar a um acréscimo de 6% nos valores pagos mensalmente.
“A aprovação desse novo tributo coloca o ensino particular em risco, porque há muito tempo já estamos lidando com crises. Primeiro, veio a crise econômica que o país enfrenta nos últimos cinco anos. Depois a pandemia, que fez muitas famílias tirarem seus filhos da escola particular. E, agora, esse novo tributo que vai elevar as mensalidades”, disse Niskier.
Fonte: ABMES
About The Author
