Celso Niskier
Celso Niskier, Vice-Presidente do SEMERJ e Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Reitor do Centro Universitário UniCariocaoca
15/07/2024 06:00:01
Na última década, caiu consideravelmente a quantidade de estudantes da educação superior que contam com apoio do governo federal para estudar em instituições privadas. Levantamento realizado pelo Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular constatou que esse cenário é desfavorável tanto no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) quanto em relação ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
Conforme apurado pelos pesquisadores Ricardo Martins e Valdemar Ottani, em 2014 eram 511,3 mil bolsistas do ProUni, sendo quase 400 mil com bolsas integrais. Em 2022, eram 451,6 mil bolsistas, sendo 370,6 mil a totalidade do valor do curso coberta pela iniciativa. O quadro é ainda mais desfavorável quando a política avaliada é o Fies. Em 2014 eram 1,3 milhão de estudantes financiados, ante 180,5 mil em 2022. A proporção de estudantes nas instituições privadas beneficiados pelos programas governamentais caiu de 30% em 2014 para 8% em 2022.
Essa desidratação dos programas públicos resultou no crescimento exponencial do financiamento concedido pelas próprias instituições privadas de educação superior. O percentual de estudantes beneficiados com financiamento não reembolsável saltou de 14%, em 2014, para 29%, em 2022.
Ainda que a atuação das instituições privadas tenha contribuído para minimizar uma lacuna, ela não é suficiente para garantir a democratização do acesso à educação superior no país. Por isso, o Brasil Educação estabeleceu a defesa da ampliação dos programas públicos de acesso à educação superior particular como um dos seus objetivos prioritários de atuação.
Conforme apresentado na Agenda Programática 2024, o Fórum vai pautar suas ações visando o fortalecimento do Fies, do ProUni e a reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Para cada caso, existem medidas específicas que precisam ser implementadas.
Em relação ao financiamento estudantil, a avaliação é a de que o programa tem grande potencial de atendimento, mas segue restrito a uma parcela aquém da demanda, especialmente no que diz respeito a famílias com renda per capita superior aos limites praticados atualmente, mas que não têm condições de arcar com a integralidade das mensalidades. Condição semelhante de expansão se dá em relação ao ProUni, pois a oferta de bolsas pelas instituições tem sido sistematicamente superior ao número de vagas preenchidas por bolsistas.
Já a reabertura Proies atuaria em duas frentes estratégicas: ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à educação superior ao mesmo tempo em que auxiliaria no equilíbrio econômico-financeiro das instituições de ensino, permitindo a elas saldarem seus débitos tributários e previdenciários.
O Brasil precisa superar a triste realidade de ter menos de 25% dos seus jovens com idades entre 18 e 24 anos com acesso à educação superior. Ampliar esse índice vai muito além de ter números melhores para apresentar em relatórios domésticos ou internacionais. Ele incide diretamente em ter uma população mais qualificada para atuar no mercado de trabalho e preparada para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país. É, portanto, um passo fundamental para um futuro mais promissor para as famílias brasileiras e para a nação como um todo.
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