PORTARIA Nº 44, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 74/2019/DIRAP/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do processo de Supervisão Administrativa CEBAS nº 23000.030900/2018-14, resolve:
Art. 1º. Manter o Certificado conferido ao Centro Educacional Dona Maria Monteiro Tiscoski, CNPJ nº 00.431.725/0001-34, nos autos do processo nº 71000.089237/2011-31, pela Portaria nº 751, de 29 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 30/11/2016, Seção 1, p. 16/17, relativo ao período de 30/11/2016 a 29/11/2019;
Art. 2º. Cientifique-se o Centro Educacional Dona Maria Monteiro Tiscoski, CNPJ nº 00.431.725/0001-34;
Art. 3º. Cientifique-se o Tribunal de Contas da União;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BRAGA
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