PORTARIA Nº 251, DE 16 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO ARAUJO DE ALMEIDA
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| 1 | 201716242 | ZOOTECNIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | AVENIDA VEREADOR JOÃO NARCISO, 1380, , CACHOEIRA, UNAÍ/MG |
| 2 | 201716344 | BIOLOGIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | RUA JOÃO PESSOA, 113, , CENTRO, CAPANEMA/PA |
| 3 | 201709326 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 280 (duzentas e oitenta) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP |
| 4 | 201709330 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP |
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